DIREITO A TERMOS OU TERMOS DO DIREITO?

Não deixa de ser curioso que, o que incentiva a luta pelos nossos direitos é aquilo que queremos ter (direito a termos!) e no entanto, os termos do Direito são também eles de uma complexidade digna de uma profissão que tanto estudo exige. Independentemente da área do Direito, pública ou privada, em tribunais ou petições, os termos que estes profissionais tendem a “usar e abusar”, quase sempre deixam o resto dos mortais a vaguear por entre palavras extensas, densas e tão características desta profissão. Não é por acaso que os profissionais de Direito têm a “fama” e o “proveito”, uma vez que são tidos em conta pelo anos que dedicam ao curso e à literatura do código penal, e colhem ao longo de uma vida experiente, os frutos adjacentes a esta área que por norma, é de sucesso a nível mundial. 

 

Para que vagueemos todos um bocadinho menos, aqui temos o direito de explorar alguns dos termos jurídicos que esta profissão utiliza no seu dia a dia numa linguagem tão própria: 

 

Acórdão: decisão tomada por um tribunal coletivo

 

Acareação: situação em que depoimento de duas ou mais pessoas é contraditório 

 

Beca: traje profissional dos magistrados judiciais, usado nos tribunais

 

Caput: refere-se à parte mais alta de um artigo ou lei, também chamada de primeira parte

 

Coisa: tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas 

 

Comodato: contrato gratuito em que uma das partes entrega à outra determinada coisa para usufruir dela, com a obrigação de a devolver 

 

Dolo: intenção criminosa de fazer o mal, que se constitui em crime 

 

Esbulho: ato pelo qual alguém priva um terceiro da posse de alguma coisa 

 

Escrivão: chefe judicial da secção de processos do tribunal 

 

Ibidem: no mesmo lugar

 

Liminar: pedido de antecipação dos efeitos da decisão, antes do próprio julgamento

 

Quesito: pergunta sobre a qual se pede a opinião ou resposta de alguém 

 

Sevícia: ofensa física por agressão exercida por alguém sobre outrem 

 

Teia: parte da sala de audiências reservada aos intervenientes no ato judicial (solicitadores, juizes, advogados, testemunhas, entre outros) 

 

Toga: traje profissional dos advogados

 

Usucapião: modalidade de aquisição de um direito real pela posse prolongada no tempo

 

Usura: cobrança desproporcionada de juros

 

Não é incomum sentir que estes termos são desconhecidos numa linguagem corrente do quotidiano mas afinal, existem inúmeras que o são, de profissão para profissão e área para área. E é por isso que se torna muitas vezes uma realidade a necessidade de contratar um profissional de Direito, garantindo que este tem maior conhecimento de causa e da própria linguagem nos processos ou situações jurídicas, sejam elas quais forem. Apesar do Direito se designar enquanto um universo com diversas especialidades, estes termos são universais dentro desse mesmo universo! 

 

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